Termos de Uso, Licença de Uso, Implantação e Suporte — ArqOnboard

Última atualização: 30/04/2026

Produto: ArqOnboard (Control Center & Portal do Cliente)

Responsável: Agência Moving Creative LTDA

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATADA (FORNECEDORA): Agência Moving Creative LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.516.733/0001-84, localizada na SHCGN CLR 705 – BLOCO E – LOJA 08 – PARTE PG, Asa Norte, CEP 70730-555, Brasília – DF, representada por Lucas Moura Gomes.

CONTRATANTE (CLIENTE/USUÁRIO): Pessoa física ou jurídica que adquire o ArqOnboard e aceita eletronicamente este Termo.

2. OBJETO E DEFINIÇÕES

2.1. O Produto: O ArqOnboard é um software baseado em ecossistema WordPress, instalado no domínio/subdomínio do CONTRATANTE, destinado à gestão operacional de escritórios de arquitetura (Kanban, CRM, Briefings Imersivos, Biblioteca de Mídia e Portal do Cliente).

2.2. Portal do Cliente: Ambiente exclusivo para acesso dos clientes finais do arquiteto, permitindo visualização de cronogramas, aprovações e arquivos.

2.3. Implantação (Setup): Atividades técnicas de configuração inicial, ativação de banco de dados e alocação de recursos no servidor.

3. PLANOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

O CONTRATANTE adere a um dos planos abaixo, cujas condições específicas são:

  • Plano Starter (R$ 98/mês): 1 Usuário Administrador, até 5 Quadros ativos. Exige Taxa de Implementação única de R$ 998,00.

  • Plano Professional (R$ 148/mês): Até 3 Usuários, Quadros Ilimitados e suporte via WhatsApp. Taxa de Implementação ISENTA.

  • Plano Studio (R$ 248/mês): Usuários Ilimitados, Onboarding VIP e Suporte Prioritário. Taxa de Implementação ISENTA.

4. TAXA DE IMPLEMENTAÇÃO E REEMBOLSO

4.1. A Taxa de Implementação de R$ 998,00 (Plano Starter) é destinada à cobertura dos custos imediatos de alocação de infraestrutura técnica e horas de configuração.

4.2. Irreversibilidade: Uma vez iniciada a implantação ou disponibilizado o acesso, a Taxa de Implementação não será reembolsável, visto que o serviço de ativação de infraestrutura foi efetivamente prestado.

4.3. O cancelamento da assinatura mensal interrompe cobranças futuras, mas não gera direito ao estorno de mensalidades já processadas ou da taxa de setup.

5. REQUISITOS TÉCNICOS E HOSPEDAGEM

5.1. Para estabilidade do sistema, o ambiente deve possuir PHP 8.1+ e WP_MEMORY_LIMIT de no mínimo 512MB.

5.2. Incompatibilidade: Por razões de performance e segurança do código, a CONTRATADA não realiza implantações nem oferece suporte para instalações nos provedores HostGator e Locaweb. Recomenda-se o uso de hospedagens de alta performance (Cloud/VPS).

6. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O ArqOnboard é de propriedade exclusiva da Agência Moving Creative. O CONTRATANTE recebe uma licença de uso limitada e revogável.

6.2. Anti-Pirataria: É proibido clonar, revender, redistribuir ou tentar engenharia reversa no código do sistema. A violação implica em suspensão imediata sem aviso prévio.

7. PRIVACIDADE E DADOS (LGPD)

7.1. O CONTRATANTE é o Controlador de Dados perante seus clientes finais. O ArqOnboard é apenas o Operador da infraestrutura.

7.2. É responsabilidade do CONTRATANTE garantir que as informações coletadas via Briefing e Portal do Cliente estejam em conformidade com a LGPD junto aos seus respectivos clientes.

8. SUPORTE TÉCNICO

8.1. O suporte é restrito a falhas nativas do sistema ArqOnboard.

8.2. Não estão incluídos no suporte: correção de problemas em plugins de terceiros, remoção de malware da hospedagem do cliente ou customizações de design fora do escopo contratado.

9. FORO

Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo.


Ao prosseguir com a contratação, o CONTRATANTE declara ciência e aceite de todos os pontos acima.